VIOLENCIA DOMESTICA – LEI MARIA DA PENHA – 11.340/2006 – COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

Descrição

CONFORME: • Lei 14.899/2024 – Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência • Lei 14.887/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. • Lei 14.857/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI MARIA DA PENHA – 11.340/2006”? É com grande satisfação que apresentamos a 15ª edição do livro “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lei Maria da Penha”. Desde sua primeira publicação, esta obra tem se consolidado como uma referência fundamental para profissionais do Direito, acadêmicos e todos aqueles engajados na luta contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, marcou um divisor de águas na proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Ao longo dos anos, a legislação passou por diversas alterações, refletindo um contínuo aperfeiçoamento normativo para responder de maneira mais eficaz às necessidades das vítimas e aos desafios impostos por uma sociedade em constante transformação. Esta edição foi cuidadosamente atualizada para incorporar as mais recentes alterações legislativas, como a Lei 14.857/24, que determina o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além das mudanças legislativas, esta edição também reflete o progresso na jurisprudência, com análises detalhadas de casos recentes e precedentes que têm moldado a aplicação da Lei Maria da Penha. Os Tribunais Superiores têm desempenhado um papel crucial ao interpretar a lei de forma progressista, assegurando que as medidas protetivas sejam eficazes e que a justiça seja acessível a todas as mulheres, independentemente de sua condição social ou econômica. Os capítulos foram revisados e ampliados para oferecer uma visão abrangente e atualizada sobre os diferentes tipos de violência abrangidos pela lei, os procedimentos policiais e judiciais e as políticas de apoio às vítimas. Novos estudos de casos e exemplos práticos foram incluídos para ilustrar a aplicação da lei em situações concretas, enriquecendo o entendimento teórico com a experiência prática. Agradecemos a todos os colaboradores, juristas, pesquisadores e profissionais que contribuíram para a realização desta edição. Sua dedicação e compromisso com a causa da proteção das mulheres são fundamentais para o contínuo avanço dessa importante legislação. Esperamos que esta obra continue a servir como um instrumento valioso para a promoção da justiça, a proteção das mulheres e a erradicação da violência de gênero. Que ela inspire e capacite todos os leitores a se engajarem de forma efetiva nesta luta essencial para uma sociedade mais justa e igualitária. Rogério Sanches Cunha e Patrícia Bocardo Batista Pinto