Descrição
CONFORME: MP 1.206/2024 – Altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF Decreto 11.864/2023 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 Decreto 11.678/2023 – Altera o Decreto 10.854/2021 Portaria Interministerial MPS/MF 2/2024 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes RPS Contempla os assuntos: Salário e remuneração Férias, horas extras, 13º salário Jornada de trabalho e período de descanso Teletrabalho Trabalho intermitente Extinção do contrato de trabalho Normas trabalhistas infralegais Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) Novas tabelas previdenciárias e do IRRF IIncidências do INSS, FGTS e IRRF para 38 pagamentos Modelos práticos de Laudo Pericial POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÁLCULOS TRABALHISTAS? É com muito orgulho que divulgamos a terceira edição de Cálculos Trabalhistas, devidamente revista e atualizada. Esta obra é destinada a todos que desejam se aprofundar no assunto, sejam iniciantes, consulentes, profissionais da área ou neófitos em conhecimento. Um guia de fácil leitura, com a legislação comparada! O livro é composto de duas Partes. Na primeira, são contemplados cálculos trabalhistas atualizados com a Reforma Trabalhista e Previdenciária, novas tabelas previdenciárias, com destaque especial para o trabalho intermitente e férias. Além disso, discorremos sobre as normas trabalhistas infralegais por meio do Decreto 10.854, de 10/11/2021, que revogou 34 decretos. Para exemplificar, seguem abaixo alguns itens em que as leis apresentam novos artigos na sua regulamentação dada pela Lei 10.854/2021: Autuação estratégica e preventiva da Inspeção do Trabalho Autuação pela Inspeção do Trabalho Registro eletrônico de controle de jornada Empresas prestadoras de serviços a terceiros Trabalho temporário 13º salário – Gratificação Natalina Relações individuais e coletivas de trabalho rural Vale-transporte Programa empresa cidadã Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior Repouso semanal remunerado e do pagamento de salário nos feriados civis e religiosos Relação anual de informações sociais Programa de alimentação do trabalhador Já na Parte II, a obra trata da prática de laudo pericial, com modelos na apuração do efetivo crédito, além de simulações práticas. Esperamos que esta segunda edição esteja ainda mais completa e que você tenha muito sucesso em sua jornada. Bons estudos!
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