NOVA LEI DE LICITACOES – COMENTADA E COMPARADA

Descrição

CONFORME: • Decreto 12.304/2024 – Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre programas de integridade • Decreto 12.174/2024 – Dispõe sobre as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos • Decreto 11.890/2024 – Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor margem de preferência • Decreto 11.878/2024 – Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços INCLUI: • Tabela comparativa (Lei 14.133/21 x Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11) POR QUE ESCOLHER O LIVRO “NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMENTADA E COMPARADA” A presente obra foi escrita com todo o cuidado necessário para analisar a nova legislação à luz da doutrina e da jurisprudência existentes no sistema anterior, e também baseada em entendimentos consolidados no Direito Comparado. Trata-se de uma leitura da Nova Lei de Licitações e Contratos com enfoque para os institutos vigentes no âmbito do Direito Administrativo local e internacional, buscando interpretar os dispositivos mais recentes de forma a melhor atender ao interesse público. A Lei 14.133/2021, ora analisada, foi fruto de um debate político de mais de uma década e toda essa discussão foi levada em consideração pelos autores na interpretação de cada um dos artigos comentados. Com efeito, esta obra certamente auxiliará os estudantes de Direito e os profissionais que dependem dessa lei para as suas atividades diárias.