LEI MARIA DA PENHA – O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE

Descrição

CONFORME: • Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio. CONTÉM: • Crimes contra mulheres • Medidas protetivas • Processo por violência • Jurisprudência POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI MARIA DA PENHA”? O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade e no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência. A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo de opressão, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas. Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, os tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo. Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.