RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILICITO LUCRATIVO

Descrição

Prefácio: James Goudkamp Apresentação: Pedro del Olmo García Posfácio: Henrique Sousa Antunes POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO”? A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas no Brasil e no exterior. No discurso acadêmico frequentemente se diz que “o ilícito não pode se pagar” – “tort must not pay”. Todavia, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos, a realidade jurídica da maioria dos países que compõem a civil law não condiz com o brocardo. Comportamentos antijurídicos “parasitários” são muito bem remunerados. Ilícitos lucrativos se potencializam no direito da concorrência, direito da propriedade (material e imaterial), direitos da personalidade e também no plano metaindividual. Em sociedades complexas, o direito civil é convocado a atuar de forma mais eficaz em reação à proliferação das mais diversas formas de ilícito. Todavia, a responsabilidade civil brasileira persevera no paradigma puramente compensatório, em detrimento de um modelo plural que conjugue remédios reparatório e restituitório, cada qual dentro de seus pressupostos objetivos. O esquema monolítico de reparação de danos é exclusivamente focado na fictícia restituição da vítima ao estado anterior à lesão, quando o direito poderia transcender a epiderme do dano para alcançar o ilícito em si, removendo os ganhos indevidamente dele derivados. Postula-se pela criação de respostas que suprimam lucros ilícitos no interior da responsabilidade civil, como opção metodologicamente superior ao recurso do enriquecimento injustificado. Os remédios necessitam mais do que uma compreensão histórica e filosófica: eles são constantemente recalibrados por uma necessidade de justificação que assegure a sua eficácia, realizando os objetivos das regras substantivas do ordenamento jurídico, o rule of law. A materialização do “private enforcement” na responsabilidade civil demanda que princípios e normas de direito material possuam instrumentos adequados de concretização, aptos a dar vazão a uma sofisticada dogmática de requalificação do princípio da reparação integral. O Autor