VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR

Descrição

Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher. O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e doméstica à violência política. Em um total de vinte e três capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher. Traz as últimas inovações legislativas, a exemplo da temática do pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, e o recente protocolo do Não é Não na ordem jurídica brasileira. Em suma, uma obra-bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Tópicos do Livro ? Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência doméstica ? Atendimento humanizado a mulheres vítimas nas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres ? Protocolo “Não é Não”. Prevenção à violência contra a mulher ? Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ? Crime de descumprimento de Medidas Protetivas ? Pagamento de despesas por agressores de Mulheres ? Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos ? Qualificadora do Feminicídio no Direito Penal ? Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar DE ACORDO COM • Lei nº 14.550, de 2023 • Medidas protetivas de urgência • Lei nº 14.674, de 2023 • Pagamento de auxílio-Aluguel a vítimas de Violência Doméstica • Lei nº 14.786, 2023 • Protocolo Não é Não. Prevenção à violência contra a Mulher