SUCESSAO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR

Descrição

A matéria de sucessão de pessoa domiciliada e falecida no Brasil, que deixa bens em diversos países, envolve muitos questionamentos. O principal deles diz respeito ao inventário. Este estudo tem por objetivo realizar análise sistemática e histórica do regime sucessório brasileiro, levando em consideração a lei aplicável aos bens localizados no Brasil e no exterior, a sistemática do juízo sucessório vigente no Brasil e os limites da jurisdição do juiz brasileiro sobre bens localizados no exterior, inclusive em eventual ação de sonegados.