RECURSO ESPECIAL

Descrição

A primeira edição deste livro, lançada no início de 2022, surgiu do propósito dos autores de contribuir para uma ampla compreensão do recurso especial, enquanto instrumento de impugnação dotado de natureza excepcional, cabível contra infringência interpretativa de tribunal local acerca de leis federais infraconstitucionais, detendo, justamente por isso, destacada importância no nosso ordenamento jurídico, sobretudo por predominar no Brasil a competência legislativa da União. Essa profusão de leis de índole federal, somada ao grande número de tribunais submetidos à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (trinta e três, atualmente), é considerada uma das causas para o crescente volume de recursos especiais dirigidos àquela Corte Superior, cuja função principal é, essencialmente, unificar a interpretação das normas federais infraconstitucionais. E foi em razão desse cenário, que demandará, cada vez mais, maior técnica dos operadores do direito, porquanto será exigida demonstração analítica da relevância da matéria objeto de recurso especial, é que se apresenta ao leitor, através da conceituada Editora de Direito Contemporâneo (EDC), esta segunda edição, bastante ampliada e inteiramente atualizada, mas não apenas quanto as filtro de relevância, sendo que houve significativos acréscimos de diversos outros aspectos com impacto na admissibilidade, processamento e julgamento do recurso especial.