INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA CONFORME A NORMA

Descrição

Prefácio do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos O livro tem como abordagem principal a inexigibilidade de conduta conforme a norma. Contudo, antes de se passar à análise da temática central, são estudadas as teorias da ação, da tipicidade e da antijuricidade ou ilicitude da ação – o tipo de injusto – passando-se depois para uma abordagem sobre culpabilidade. Nessa, são estudados sua evolução histórica, seu fundamento jurídico e material, bem como seus elementos. Já com relação à inexigibilidade são analisados seus pressupostos, seus fundamentos e as causas legais (a coação irresistível e a desobediência hierárquica) e supralegais da exculpação (fato de consciência; provocação de situação de legítima defesa; excesso nas causas de justificação; desobediência civil; conflito de deveres e a inexigibilidade pura e simples).