PATENTE, MERCADO E ABUSO – CONSIDERACOES A PARTIR DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS

Descrição

Esta obra investigou as dimensões de mercado das patentes de medicamentos, sobretudo no âmbito de medicamentos essenciais à luz de suas funções socioeconômica e concorrencial. A hipótese principal explorada foi a de que as patentes podem funcionar como vetores de consolidação de poder econômico, na medida em que podem se prestar a moldar a estrutura de mercado e, com isso, contribuir para um cenário de desequilíbrio de poder econômico e um mercado tendente à concentração. A partir disso, foi possível perceber que as patentes de medicamentos essenciais, embora tenham claras limitações e devam servir ao interesse público, podem gerar custos informacionais, de acesso e de inovação, podendo ensejar distorções de mercado que inviabilizem o acesso à saúde. Em razão disso, é preciso que o exercício do direito de patente (que não é e tampouco deve ser considerado abusivo per se) seja analisado à luz do cumprimento de suas funções socioeconômica e concorrencial. Nesse cenário, foi possível perceber que a legislação atual já conta com alguns mecanismos que visam dar cumprimento a essas funções, como é o caso do abuso de direito e da licença compulsória. Tais instrumentos, contudo, não são suficientes, de forma que se afigura essencial a criação de alternativas que, a um só tempo, viabilizem o acesso à saúde e criem outros incentivos ao investimento em P&D por parte dos agentes econômicos.