CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO

Descrição

Desde a formação da ciência jurídica da tradição romano-canônica, a prática do direito orientou-se pela doutrina formada em torno de textos dotados de autoridade – primeiro com a Glosa e logo em seguida com os Comentários. Esse hábito de argumentar invocando acommunis opinio doctorum é particularmente tão arraigado na história do direito luso-brasileiro que a glosa de Accursio e a opinião de Bartolus constituíam fonte subsidiária do direito nas Ordenações Afonsinas e Manuelinas, tendo inclusive mantido esse mesmo patamar nas Ordenações Filipinas – com a única diferença de que a glosa de Accursio e a opinião de Bartolus não poderiam ser contrárias àcommunis opinio doctorum para então figurarem como fonte do direito. Nesse cenário, em que se refletem as mais fundas raízes da cultura jurídica brasileira, é natural que Códigos Comentados tenham adquirido grande importância na vida do direito brasileiro. Envolvidos nesse cenário, redigimos nosso Código Comentado preocupados com todos aqueles que trabalham com o Código de Processo Civil e que precisam ter à mão as informações necessárias para resolver os problemas do dia a dia. Testemunha de nosso compromisso com o foro, nosso Código visa a manter viva essa tradição milenar no campo do Processo Civil, sem o qual a tutela dos direitos não passa de uma promessa sem sentido e carente de efetiva realização.