Descrição
A obra surgiu tendo como base a dissertação de mestrado defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em decorrência das observações feitas pelos professores componentes da banca examinadora e também tendo em vista a publicação das primeiras obras difere da dissertação de mestrado ainda que a idéia central tenha permanecido a mesma. Além das correções a que procedemos procuramos ainda sistematizar o trabalho tornando a leitura mais simples e dinâmica.
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