DEFESA JUDICIAL DO CONSUMIDOR BANCARIO

Descrição

Na sociedade de massas capitalista, influenciada pela cultura de consumo, o consumo não se restringe mais à satisfação das necessidades básicas da vida, alcançando as dimensões de diferenciação social e autodeterminação. A eclosão da nova classe média, na última década, alterou o perfil do consumidor brasileiro, com participação acentuada dos idosos no consumo e explosão do crédito consignado. O crédito bancário exerce dupla função social: meio para consumo pelas pessoas físicas, inclusive de bens e serviços essenciais, e fomento da atividade empresarial. O uso do crédito contempla o risco inerente de conduzir ao superendividamento do consumidor. No Brasil, pesquisas constataram que a maioria dos superendividados são passivos, sofreram algum acidente da vida. Importante compreender as dificuldades enfrentadas no consumo de crédito, tais como a assimetria de informação e a vulnerabilidade, que pode ser agravada, pelas condições pessoais dos consumidores, ou ante a maior dependência do crédito. A dependência das pequenas empresas dos serviços bancários e do crédito permite reconhecer sua vulnerabilidade, que justifica a aplicação do CDC.