PROCEDIMENTO SUMARIO-FIGUEIRA-RT

Descrição

“O fechamento editorial da segunda edição desta obra ocorreu em 27 de julho de 2009 e naquele mesmo ano logo após tivemos a edição de diversas normas que dando prosseguimento ao ‘movimento reformista’ alteraram o Código de Processo Civil notadamente a Lei 12.122 de 15 de dezembro de 2009 que acrescentou ao rol das demandas previstas no art. 275 II as ações sobre revogação de doação (alínea ‘g’) bem como a publicação de leis extravagantes em especial a Lei 12.016 de 7 de agosto que versa sobre o mandado de segurança e em 22 de dezembro do mesmo ano o advento da Lei 12.153 que dispõe sobre o procedimento sumariíssimo em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública normas que refletem direta ou indiretamente no estudo sistemático do procedimento sumário. Da mesma forma diante da disposição contida na Lei 12.122/2009 inserimos no Capítulo III (‘Procedimento sumário e competência’) um novo item (3.8) para abordar aspectos procedimentais acerca das ações de revogação de doação e por conseguinte renumeramos o item 3.9 em que tratamos ‘das outras causas de rito sumário’. A edição que ora vem a lume encontra-se portanto atualizada em face da nova legislação correlata procedendo-se as devidas análises ou referências diante dos temas propostos assim como os índices alfabético remissivo onomástico e legislativo. […]Esperamos que esta nova edição assim como as anteriores atinja os seus fins sempre voltados ao esclarecimento dos estudantes e profissionais do foro em tudo aquilo que se fizer necessário para a boa compreensão do processo de conhecimento que tramite sob a égide do procedimento sumário.”