Descrição
O trabalho tem por fim trazer ao leitor informações diretas e objetivas acerca do Direito Penal, precisamente sobre os institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, noticiando suas origens, desenvolvimento e atualidades da aplicação jurídico-penal. Narra todos os artigos legais, analisando-os isoladamente. Além disso, possibilita a imediata identificação das fontes remotas, viabilizando ao interessado, acesso a tais recursos, de acordo com a imperiosidade particular do estudo sistemático da matéria.
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