ACAO CIVIL PUBLICA

Descrição

Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes. A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.