Descrição
Com o advento da Reforma Previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e da Instrução Normativa n. 128/2022, muitos procedimentos administrativos e judiciais sofreram alterações. Nesta obra o autor disponibiliza instrumentos atualizados para os Operadores do Direito que militam administrativa ou judicialmente. Agora o Direito Previdenciário, mais do que nunca, é pautado por procedimentos baseados em Princípios Constitucionais, dada a constitucionalização da matéria, abrindo uma nova forma de manuseio dos instrumentos processuais. Na nova ordem processual, os precedentes jurisprudenciais tem norteado a atuação dos causídicos e, neste sentido, o autor nos traz os julgados mais atuais sobre os temas e teses previdenciárias.
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