ARBITRAGEM E EXECUCAO

Descrição

A obra “Arbitragem e execução: divisão de competências, poderes do árbitro e limites subjetivos” analisa, de forma horizontal, ampla e propositiva, as repercussões da arbitragem sobre os mais diversos aspectos da execução civil brasileira. O livro é dividido em três partes. A primeira parte fixa diretrizes a operacionalizar a divisão de competências entre árbitro e juiz nas execuções relacionadas à arbitragem. A segunda parte analisa a possibilidade de efetivação de direitos diretamente pelo árbitro em duas perspectivas: a análise das proposições alteração legislativa para outorga de amplos poderes executórios aos árbitros; e o desenvolvimento de um sistema de satisfação de direitos interno à arbitragem a partir das ferramentas já disponíveis à jurisdição arbitral brasileira. A terceira parte analisa e propõe soluções aos problemas verificados na execução relacionada à arbitragem que abrange terceiros alheios à convenção de arbitragem. A conclusão primordial do livro é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução, uma vez que tais funções se implicam e se complementam. A obra é resultado de vitoriosa dissertação de Mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP e preenche relevante lacuna até então existente na doutrina jurídica brasileira. A obra contém: • Sistematização da divisão de competências entre juiz e árbitro na execução relacionada à arbitragem, com ampla análise da jurisprudência do STJ sobre o tema; • Estratégias defensivas do executado na execução relacionadas à arbitragem; • Proposta de mecanismos alternativos aos precatórios nas arbitragens com a Fazenda Pública; • Análise das propostas de outorga de poderes executórios aos árbitros, com amplo estudo de direito comparado; • Escrutínio da possibilidade de implementação de direitos pelo árbitro sem a necessidade de reforma legislativa, com ampla análise de regulamentos de câmaras arbitrais; • Operacionalização da desconsideração da personalidade jurídica em relação à arbitragem; • Análise da fraude à execução verificada a partir do processo arbitral; • Afirmação da registrabilidade da sentença arbitral perante os Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais e afins.