CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO EXTRAVAGANTE ANOTADOS

Descrição

CONFORME: • Lei 14.713/2023 – Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada • Lei 14.620/2023 – Dispõe sobre a assinatura eletrônica nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico. CONTÉM: • Legislação extravagante: – Lei da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/1992); – Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980); – Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009); – Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis); – Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais); – Lei 12.153/2009 (Leis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) • Remissões no CPC – CF/1988 – CPC – outros artigos do próprio CPC/2015 – Legislação nacional e estrangeira – Súmulas do STF/STJ/TST – Enunciados administrativos do STJ – Enunciados do CJF – Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP – Enunciados do FPPC e ENFAM – Informativos e julgados importantes do STJ e do STF – Referências doutrinárias • Remissões na legislação extravagante – Súmulas do STF/STJ/TST – Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP – Enunciados do FPPC, ENFAM, FONAJE e FONAJEF – Informativos e julgados importantes do STJ, STF, TST e CNJ POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS”? É imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra. Nesta nova edição, continuamos a realizar a tarefa de trazer importantes decisões dos tribunais superiores, que, a cada ano, têm avançado mais na interpretação e na aplicação do CPC. Para além dos informativos do STJ e do STF, houve a inserção de outros julgados relevantes de ambas as Cortes. Além disso, passamos a inserir também julgados advindos do CNJ, em especial aqueles divulgados pelos seus informativos. O livro vem atualizado de acordo com as leis federais de 2023 relacionadas ao Direito processual civil brasileiro e novas referências doutrinárias. O livro continua com o mesmo objetivo: tornar-se cada vez mais útil aos operadores do Direito. Agradecemos às inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição. Salvador/Recife, janeiro de 2024. Fredie Didier Jr. Ravi Peixoto