CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CF TRADICIONA

Descrição

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidadesdos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e ConstituiçãoFederal.Aobra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra daConstituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso emtipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.Destaquesdesta edição:>Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044,de 4-10-2019)>Empresa Simples deCrédito ( Lei Complementar 167, de 24-4-2019) >Liberdade Econômica(Lei n. 13.874, de 20-9-2019)Transação Resolutivade Litígio Tributário(Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)>Unidade de InteligênciaFinanceira (Medida Provisória n. 893, de 19-8-2019)