COISA JULGADA

Descrição

O presente estudo enfrenta um dos temas mais atuais e palpitantes do Direito Constitucional em matéria de processo: a formação de uma ‘Coisa Julgada’ em sentido contrário a norma ou princípio da Constituição. É por demais consagrado o papel da ‘Coisa Julgada’ como instrumento valioso na preservação da segurança jurídica, a qual após esgotamento das vias processuais de amplo debato do litígio em juízo, torna imutável e indiscutível o provimento com que se compôs o conflito jurídico, mesmo que a solução não tenha sido a melhor face do ordenamento jurídico. A paz social exige que as demandas não se eternizem, de sorte que há um momento em que a preocupação com a segurança jurídica se sobrepõe à busca indefinida da justiça.