Descrição
Este volume contém dois acréscimos – a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revista à luz da nova positividade, e um ensaio sobre os Princípios Regedores do Novo Código Civil, destinado a servir de roteiro para os operadores do direito. O vigente Direito Civil brasileiro já não dispõe de respostas acabadas, nem de regras rígidas e elaboradas com a pretensão de exaurir as hipóteses de previsibilidade. Ao contrário, deixa a cargo do aplicador das normas extrair delas a alternativa que melhor se ajuste à ideia de justiça. Daí a validade de se priorizar a capacidade interpretativa e de se insistir na formação de uma consciência apta a trabalhar com conceitos fluidos, plásticos e, portanto, amoldáveis a uma infinidade de situações não exatamente previstas pelo legislador. Os comentários voltados à reflexão sobre os ‘Princípios Regedores’ poderão constituir instrumental para os que ainda não se aperceberam de que não houve mera substituição de um Código Civil por outro, mas uma profunda revolução no próprio sistema jurídico. Opinião do Leitor
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