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CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Editora: EDIPRO  | 32ª edição  | Publicação: 2024  | Páginas: 448  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786556601359

SKU: 35192 Categoria:

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Descrição

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024 Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade. INCLUI: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; Emendas Constitucionais na íntegra; Índice remissivo.

Informação adicional

Peso 0,635 kg
Dimensões 3 × 14 × 21 cm

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