CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Descrição

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. Últimas atualizações: · EC n. 129, de 5-7-2023 – Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. · EC n. 130, de 3-10-2023 – Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. · EC n. 131, de 3-10-2023 – Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. · EC n. 132, de 20-12-2023 – Altera o Sistema Tributário Nacional. Súmula Vinculante 59