CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE BRASILEIRO E O MUNDO GLOBALIZADO

Descrição

O contrato de trabalho intermitente veio como novidade através da implementação da Lei nº 13.347/2017 que patrocinou a denominada Reforma Trabalhista, ainda alvo de debate pela doutrina e jurisprudência. O projeto de lei que deu origem à essa nova modalidade de contratação, que diferencia dos pactos de empregos até então existentes, fincou-se na intenção de proporcionar o aumento do número de empregos, fazendo menção de que sua inspiração partiu do direito alienígena. Sendo assim, o estudo objetiva contextualizá-lo na atual realidade do mercado de trabalho mundial, lançando atento olhar para o Espírito de Filadélfia, ao Estado Social de Direito, intervencionista e de Bem-Estar de Keynes. Evidente que, sem deixar de se atentar para temas atuais como a globalização, o desemprego, a crise do capitalismo, a inovação tecnológica e todas as revoluções industriais, inclusive a que ora vivenciamos. A abordagem também avança para o enfrentamento da flexibilização, crescimento econômico, terceirização e, sobretudo, a significância do Direito do Trabalho de ontem e da atualidade. Como o próprio título orienta, não se deixou de se fazer comparativo entre o pacto de intermitência existente noutros países, como França, Itália, Espanha e Portugal, bem como revelar a interpretação dos tribunais brasileiros acerca de sua aplicabilidade. Finalmente, se faz a imperiosa abordagem acerca do julgamento que ainda perdura perante o STF sobre sua constitucionalidade. Tópicos Abordados ? Globalização, Desemprego Estrutural, Crise do Capitalismo, Inovação Tecnológica, Terceirização, Flexibilização, da Primeira a Quarta Revolução Industrial ? Crescimento Econômico ? Precarização das Relações do Trabalho ? O Contrato de Trabalho Intermitente e sua interpretação pelos Tribunais e o julgamento pendente perante o STF acerca da (in)constitucionalidade de sua lei instituidora, além de seus requisitos e correlação com outras modalidades de contratos, são temas importantes, entre outros, estudados nesta obra