CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITACOES – TEORIA E PRATICA

Descrição

Apresentação: Paulo Alves Prefácio: Ronny Charles Lopes de Torres CONFORME: • Lei 14.770/2023 – Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica • Lei 14.682/2023 – Cria o selo Empresa Amiga da Mulher • Decreto 11.871/2023 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos • Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica • Portaria Normativa MF 1.344/ 2023 – Revoga a Portaria MF 95/2002 CONTÉM: • Enunciados do II Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal – CJF • Jurisprudência atualizada • Quadros “Fica a Dica” • QR Codes – Consulta a Susep POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES”? Diversos fatores servem de justificativa para o lançamento desta 2ª edição em tempo tão curto. O primeiro foi a vivência diária com as situações práticas relativas aos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021. É preciso coragem para abraçar a mudança, reconhecer os erros e livrar-se dos velhos e ineficazes hábitos. Além disso, com a edição de novos regulamentos que, apesar de não inovarem tanto, nos surpreendem pelo esforço dos entes subnacionais em adaptar as lentes da nova Lei Geral de Licitações às suas realidades – infelizmente, para alguns, é como usar os óculos de outra pessoa ou com prescrição errada –, o desconforto é certo. Outro motivo foi a oportunidade de aprimorar e trazer comentários adicionais à edição anterior, por exemplo, no capítulo 1, tratamos categoricamente de cada uma das cláusulas necessárias aos contratos e fizemos registros importantes sobre o contrato verbal, o regime de suprimento de fundos e a despesa de pequeno vulto. O capítulo seguinte, em razão da alteração trazida pela Lei nº 14.770/2023, recebeu a nova modalidade de garantia de execução contratual – o título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total –; nele, além de lançar informações sobre a novidade, foram acrescidos QR Codes para facilitar a realização de consultas à Susep e um modelo de cláusula de garantia contendo disposições sobre a nova modalidade. Nos capítulos seguintes, enfrentamos temas ainda polêmicos, como a questão da formalização da prorrogação automática para os contratos por escopo – se por simples apostila ou por termo aditivo –, maturando o entendimento da edição anterior. Trabalhamos com afinco a questão do reajuste em sentido estrito e a sua não submissão, em tese, ao critério da anualidade, quando se tratar, não apenas de contratos de fornecimento (como afirmamos na primeira edição), mas também de serviços não continuados ou realizados por escopo predefinido. Vários capítulos foram robustecidos com os Enunciados do II Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal – CJF que irradiam luz e beneficiam com segurança jurídica os que tramitam na estrada das licitações e dos contratos. Para tornar a leitura ainda mais dinâmica, foram elaborados quadros resumo, quadros comparativos e mantivemos os pequenos e importantes FICA A DICA. Finalmente, também motivou esta segunda edição, o esgotamento, em novembro – apenas 4 meses após o lançamento – da primeira edição da obra. Agradecemos aos leitores pela acolhida e seguiremos nosso objetivo de contribuir para o aprimoramento da fase mais complexa e duradoura do metaprocesso de contratação: a execução dos contratos.