CRIME AMBIENTAL EMPRESARIAL

Descrição

Partindo da constatação empírica de inserção das grandes empresas como relevantes atores sociais, o presente trabalho, apresentado como dissertação de mestrado para obtenção do título de Mestre em Direito e Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialidade Direito do Ambiente, sob orientação do Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes, e inspirado nas dificuldades práticas, doutrinárias e jurisprudenciais enfrentadas pelo autor no exercício de suas funções junto ao Ministério Público brasileiro, tem como objetivo analisar os institutos da autoria e causalidade, no modo em que formulados pelo Direito Penal clássico. Tem como paradigma uma era de direito penal individual, avaliando sua (in)suficiência diante dos crimes da modernidade, em especial o crime ambiental empresarial, concluindo pela necessidade de um giro paradigmático para fins de responsabilidade individual (mas não isolada) dos membros da empresa delinquente, incluídos os ocupantes da alta cúpula empresarial, reunidos muitas vezes em órgãos colegiados, propondo a imputação de responsabilidade a título de coautoria, com fundamento na teoria da competência, e limitada pelas teorias causais da condição adequada, condição INUS e imputação objetiva, ademais da possibilidade de normatização, com o rigor e moderação necessários, dos crimes de perigo abstrato em matéria penal empresarial ambiental, conduzindo a proteção penal do ambiente a um momento anterior ao resultado, atento ao princípio da prevenção, no denominado Direito Penal do risco.