CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA

Descrição

Os crimes contra a administração pública, dentre os quais se destaca a corrupção, encontram-se no centro das atenções da sociedade atual, tanto no Brasil quanto no exterior. Nesta obra, o autor, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), realiza uma análise crítica ampla e simultaneamente profunda do Título XI da Parte Especial do Código Penal (arts. 312 a 359-H), além de leis extravagantes pertinentes. O livro identifica as dificuldades estruturais decorrentes de uma legislação insculpida há mais de oito décadas, bem como destaca sua nova contextualização constitucional a partir de 1988. Ademais, com base na disciplina extrapenal, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, verifica as opções existentes com vistas à racionalização da matéria. Por fim, esquadrinha o Projeto de Novo Código Penal quanto ao temário, com escopo de verificar sua eventual pertinência. Nesta 3ª edição, a obra traz as alterações legislativas provenientes dos seguintes diplomas: Lei 13.964/2019 (concussão); Lei 14.110/2020 (denunciação caluniosa); Lei 14.133/2021 (licitações); Lei 14.197/2021 (Estado Democrático de Direito); Lei 14.230/2021 (improbidade administrativa); Lei 14.245/2021 (coação no curso do processo) e Decreto 11.129/2022 (anticorrupção). Analisando em detalhes a legislação brasileira, com diversas referências à estrangeira, a obra discute a hodierna conformação dos crimes contra a administração pública no país. Trata-se, dessa maneira, de trabalho essencial para acadêmicos e profissionais do Direito que busquem conhecer melhor a matéria ou mesmo estabelecer teses críticas a casos concretos, questionando-se a legitimidade de diversos dispositivos legais. A presente edição foi revista, ampliada e atualizada até novembro de 2023.