CRIMES ELEITORAIS COMENTADOS E PROCESSO ELEITORAL

Descrição

Homenageado: Des. Luiz Fernando Tomasi Keppe • Crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) • Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) • Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974) • Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982) • Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) • Processo Eleitoral • Resoluções do TSE e dos TREs […] A obra “Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral” é uma obra de relevada importância para o momento em que vivemos, no qual nos preparamos para mais um pleito eleitoral. Nesse contexto, a compreensão dos crimes eleitorais e suas implicações torna-se fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e a defesa da democracia. Em seu conteúdo, são abordados os crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974), a Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982), a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), bem como são abordados o processo Eleitoral e as resoluções do TSE e dos TREs. Tratando-se de normativas que visam assegurar a regularidade das eleições. Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt