Descrição
Cuidou-se, nesse volume da Parte Especial (artigos 121 a 212 do CP), de inserir dispositivos que, oriundos de leis especiais (Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei nº 9.434/97, Lei nº 10.803/2003, Lei nº 10.826/2003 e Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, além de outras), modificaram o Código Penal tornando a obra atualizadíssima.
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