CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.1

Descrição

CONFORME: • Lei 15.040/2024 — Dispõe sobre normas de seguro privado • Lei 14.905/2024 — Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. • Lei 14.879/2024 — Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – V.1”? Este volume do Curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior. Atualizei o livro de acordo com a Lei n. 14.879/2024, que alterou o art. 63 do CPC. Em razão dela, acrescentei item no capítulo sobre competência, para tratar especificamente do § 5º do art. 63, e reformulei o item sobre o foro de eleição. O livro foi também atualizado de acordo com a Lei n. 14.905/2024, a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados), a Recomendação n. 154/2024 do Conselho Nacional de Justiça e o Tema 1.234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Tendo em vista o julgamento das ADIs n. 6.792 e 7.055 pelo Supremo Tribunal Federal, acrescentei item novo no capítulo sobre competência, abordando as relações entre litigância predatória, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, interpretação conforme a Constituição da regra competência de territorial para ações de responsabilidade civil extracontratual (art. 53, IV, “a”, CPC) e a conexão de causas. Aperfeiçoei a parte sobre desconsideração da personalidade jurídica, no capítulo sobre intervenção de terceiros, inclusive com acréscimo de item novo. Aperfeiçoei, também, a parte sobre conflito de competência. Inseri referências a importantes decisões dos tribunais superiores, proferidas em 2024, sobre temas abordados neste livro. Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Conto com a ajuda de todos nessa empreitada. Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem prestigiando este projeto. Fredie Didier Jr