CURSO DE SENTENCA PENAL

Descrição

CONTÉM: • Dicas específicas de preparação para a prova de sentença do concurso da magistratura • Capítulo voltado aos aspectos essenciais dos crimes mais cobrados nos últimos certames • Exercícios simulados para treinamento e desenvolvimento da técnica de redação da sentença criminal e respectivos espelhos de correção, com enfoque nas provas recentes da magistratura • Sentenças reais da justiça estadual e federal CONFORME: • Lei 14.994/2024 – Torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher • Lei 14.967/2024 – Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras • Lei 14.887/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a Lei 13.239/2015 para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade • Lei 14.836/2024 – Altera a Lei 8.038/1990 e o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício • Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares • Jurisprudência do STF e do STJ