DEDUCOES NO IMPOSTO DE RENDA – FULGINITI

Descrição

A importância da publicação da presente obra decorre de várias razões. Em primeiro lugar, advém do modo como o autor tratou do tema. Conquanto não seja novo, porque tantas vezes tratado, o tema foi normalmente enfrentado sob uma perspectiva ao mesmo tempo legalista e descritivista, por meio da qual os autores se limitaram a investigar a legislação infraconstitucional a respeito da dedutibilidade das despesas com instrução e saúde, simplesmente descrevendo, passiva e acriticamente, aquilo que circunstancialmente é ou era permitido ou proibido. A presente obra rompe com esta visão tradicional ao adotar perspectiva duplamente diversa. De um lado, analisa os fundamentos constitucionais da dedutibilidade, reconstruindo-os a partir do Direito Constitucional, especialmente dos direitos fundamentais e do correlativo dever estatal à sua proteção. De outro, investiga as justificativas teóricas para a instituição de regras legais de dedutibilidade, indo encontrá-las em obras de Teoria do Direito que realçam os problemas que as regras legais padronizadoras procuram diminuir: problemas de coordenação, de conhecimento, de custos de deliberação e de controle do poder. Com este novo enfoque, o trabalho reaproxima o Direito Tributário do Direito Constitucional e da Teoria do Direito, dos quais nunca deveria ter se afastado, e introduz novos e importantes argumentos. A importância da publicação da presente obra advém, em segundo lugar, da estrutura e da linguagem por ela adotadas. Após reconstruir a regra constitucional de competência para a União instituir o imposto sobre a renda, ela examina, sucessivamente, os direitos fundamentais e as justificativas para a utilização das regras de dedutibilidade, tanto do ponto de vista do Direito Constitucional Tributário quanto da perspectiva da Teoria do Direito. Não por outro motivo que é reservado uma função muito particular aos princípios da dignidade humana e da igualdade, o primeiro a conformar o direito ao mínimo existencial, e o segundo a justificar a edição de regras iguais e a sua aplicação uniforme. Tudo isso é feito por meio de um texto conciso e claro, por meio do qual as ideias defendidas pelo autor podem ser facilmente compreendidas e criticadas.