DIREITO BANCARIO

Descrição

A obra trata do direito bancário brasileiro, versando tanto da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos e entidades de regulação e supervisão, quanto das relações jurídicas bancárias (contratuais) e responsabilidade das instituições financeiras. Constitui-se na obra mais completa e atualizada sobre o tema no direito brasileiro. A legislação bancária alterou-se profundamente nos últimos anos, em especial por conta de ampla revisão das normas regulatórias pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, assim como novas leis e a crescente necessidade de disciplina jurídica do desenvolvimento tecnológico, que é o que procuramos atentar nesta atualização. Nesta edição são abordadas as recentes e importantes alterações legislativas, dentre as quais: Lei do Mercado de Câmbio; Lei do Crédito Responsável e Superendividamento; Lei da Autonomia do Banco Central (com grandes efeitos para a regulação do Sistema Financeiro Nacional). Nova disciplina dos Fundos de Investimento pelo Código Civil (alteração feita pela Lei da Liberdade Econômica). Ainda, refira-se, as alterações no sistema de proteção ao crédito (cadastro positivo), em razão da Lei Complementar n. 166/2019) da própria interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados). Da mesma forma, faz-se a ampla atualização jurisprudencial e doutrinária que cabem às reedições.