DIREITO DIGITAL E PROCESSO ELETRONICO

Descrição

Em sua 7ª edição, Direito digital e processo eletrônico é indicado a estudantes e profissionais (das áreas jurídica, administrativa, contábil, econômica, de informática e de recursos humanos) por ser descomplicado e atual. O livro inova ao contemplar o estudo das mais diversas áreas do Direito envolvidas com a Internet e a Tecnologia da Informação e ao reunir, em um único volume, temas do direito material (proteção de dados, inteligência artificial, internet das coisas, WhatsApp e a criptografia ponto a ponto, urna eletrônica, propaganda eleitoral pela internet, novos meios de pagamento digitais, PIX, títulos de crédito eletrônico, moedas digitais e Bitcoin, espécies de assinatura digital e certificação eletrônica, liberdade de expressão, sigilo de dados e correspondência, privacidade, direito ao esquecimento, herança digital, monitoramento de e-mails, uso do celular no ambiente de trabalho, boas práticas digitais, responsabilidade civil, dano moral, compartilhamento de Wi-Fi, novos módulos do SPED, bancos, administradores de cartões de crédito, gestoras de pagamento, comparadores, buscadores, classificados, compra coletiva, vendedores, crimes, e-commerce, contratos, tributação, crimes e aumento de penas pelo uso da informática, entre outros) e aspectos do direito processual (processo eletrônico, penhora on-line, BacenJud, alienação judicial eletrônica, leilão on-line, videoconferência para depoimento de réu preso e testemunha e para sustentação oral, meios de prova, registro eletrônico de documentos, arbitragem eletrônica, conciliação e mediação virtual, ata notarial e perícia). Também inova ao examinar questões inéditas e modernas, de acordo com as normas mais atuais e pertinentes, como a propaganda eleitoral pela internet; o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, a nota fiscal eletrônica, o meio ambiente virtual e os jogos digitais, uso ético e seguro da tecnologia, o processo eletrônico e a perícia computacional. A nova edição está de acordo com: o Decreto n. 11.034/2022, a Nova Lei do SAC; a Emenda Constitucional n. 115/2022, Proteção de Dados como direito fundamental; a Lei n. 14.442/2022, Novas regras sobre teletrabalho; a Lei n. 14.382/2022, Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); e Lei n. 14.460/2022, ANPD torna-se autarquia de natureza especial. Certamente, trata-se de fonte de consulta indispensável para estudantes, profissionais e empresários.