DIREITO INTERNACIONAL E O DEBATE SOBRE SUA UNIDADE

Descrição

A controvertida questão da situação do direito internacional, no contexto pós-moderno, entre fragmentação e unidade sistêmica, é examinada por Emílio Mendonça Dias da SILVA, neste trabalho, originalmente apresentado e aprovado com distinção, como mestrado em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Matéria tanto relevante quanto oportuna é o exame do Direito Internacional e coerência sistêmica – o Relatório da Comissão de Direito sobre fragmentação – após um decênio. O risco de fragmentação, potencialmente, existe, mas, no meu entender, a unidade do direito internacional permanece, ao menos até o momento. E isso permanece, mais de uma década, depois do Relatório da CDI da ONU sobre a matéria. O capítulo I, apresenta o quadro atual do ‘Direito internacional entre unidade e fragmentação’, seguindo-se, no capítulo II a configuração de ‘lex specialis e regimes autônomos no direito internacional. O capítulo III, sobre ‘fragmentação e normas sucessivas de direito internacional’ trata de outra faceta da matéria, antes apontada sob a rubrica de ‘direito intertemporal’, e que traz aspectos adicionais para o debate sobre a possibilidade de fragmentação do direito internacional e de riscos à unidade sistêmica deste. O capítulo IV retoma as bases do direito internacional no contexto pós-moderno, considerando ‘jus cogens’ a carta da ONU, obrigações erga omnes e unidade do direito internacional’, e o faz de maneira oportuna e acertada: existem critérios ordenadores do direito internacional e este tem desenvolvido e multiplicado as suas subáreas de especialização, independentemente, sem contudo perder a sua lógica como conjunto. Finalmente, o capítulo V expõe a visão do autor sobre a ‘fragmentação do direito internacional e integração sistêmica’, seguido da ‘conclusão’. O relevante tema da fragmentação e unidade sistêmica do direito internacional passa a contar com a referência que será útil para a compreensão dessa temática, não somente por parte dos alunos de graduação e pós graduação em direito internacional e em relações internacionais, bem como de outras áreas das ciências sociais, neste nosso mundo pós moderno, no qual tantas e tão complexas transformações estão em curso.