DIREITO TRIBUTARIO E A CONSTITUICAO-QUARTIER LATIN-TORRES

Descrição

Esta obra aborda temas como – A Subcapitalização – Preocupação da Tributação Internacional; A Impossibilidade da Cobrança Judicial de Tributo já Declarado Inconstitucional, Mesmo em Face de Coisa Julgada Favorável à Fazenda Pública; Tributação e Concorrência no Mercosul; Incentivos Fiscais Regionais e Setoriais – Competência Tributante e Fundamento Constitucional, Judicialização e Direito Tributário.