EFEITOS PROCESSUAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALID

Descrição

O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento em que se exerce o controle de constitucionalidade brasileiro, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam. Tal exame se inicia com a análise de premissas conceituais e classificatórias do controle de constitucionalidade e com a busca de subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem. A investigação prossegue e toma por base as características processuais das decisões do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, assim como as do concentrado, principal e abstrato, de outro. Os efeitos da súmula vinculante também foram estudados, inclusive, por intercalar – em sua sistemática – particularidades dos modelos abstrato e concreto de controle. Para além de assuntos como o da retroatividade da decisão e o da modulação de efeitos, despontam, ainda, na obra – (i) assimilação da repercussão geral e da súmula vinculante como institutos que potencializam a eficácia das decisões; (ii) projeção de efeitos expansivos por meio de recurso extraordinário e do mandado de injunção; (iii) efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas ações coletivas; (iv) papel do Senado Federal por conta da atribuição de efeitos erga omnes às decisões do STF; (v) efeito vinculante visto como fator de aproximação entre os sistemas de common law e civil law; (vi) características do denominado processo objetivo; (vii) a força obrigatória dos motivos determinantes do decisório; (viii) natureza dúplice, causa petendi aberta e a coisa julgada com atributo erga omnes nas ações de controle abstrato, entre outros. Os problemas de ordem processual que podem ocorrer em razão da interferência entre uma decisão do controle difuso e outra proveniente do modelo abstrato são analisados no último capítulo. Considerações críticas encerram a obra. Opinião do Leitor