FALENCIA – INEFICACIA E REVOGACAO DE ATO NO PROC. FALIMENTAR

Descrição

Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/2005). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Código Civil de 2002). As ações declaratórias de ineficácia relativa e revocatória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição. As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à massa falida, devedor e terceiros também foram objetos de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.