FUNRURAL E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

Descrição

Funrural e sua (in)constitucionalidade, o – 1a ed – 2010 Recentemente o supremo tribunal federal acenou com a espada da justica, reconhecendo a inconstitucionalidade na forma de calculo do funrural ou do percentual de 2,1% sobre a comercializacao da producao rural, oportunizando aos produtores rurais buscarem seus direitos para cobrar os valores indevidamente nos ultimos dez anos, alem de requerem a suspensao do pagamento das contribuicoes sociais vincendas.Esta obra literaria busca aprofundar o estudo da tributacao sobre a producao dos produtos rurais, sejam pessoas fisicas ou juridicas, descortinando um breve historico do funrural ate chegarmos a nova contribuicao social reeditada pela lei 8.540/92 (novo funrural), que alterou a lei de regencia da organizacao da seguridade social, instituidora do plano de custeio, a lei 8.212/91. Com a leitura atenta, o leitor obtera subsidios para fundamentar acoes judiciais para repeticao de indebito relacionada ao funrural, com base solida na legislacao pertinente e na jurisprudencia do supremo tribunal Mais detalhes: Paginas: 144 Tipo de capa: capa comum Isbn: 9788588756205 Data publicação: 01/01/2010 Edição: 1 Condição do item: novo Tipo de narração: manual