JUIZ DAS GARANTIAS E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Descrição

“O livro analisa a repercussão do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro e parte para a segunda edição. Aborda detalhadamente os aspectos principais das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas recentemente pelo STF e que se debruçaram acerca dessa nova competência funcional instituída pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Explana igualmente como o instituto se apresenta no direito comparado e as teses subjacentes à temática, a exemplo da famosa teoria da dissonância cognitiva. Toda a abordagem é amparada no fundamento de que, sendo a discricionariedade judicial um atributo invencível da decisão, o juiz de garantias se revela como mecanismo mais eficiente para o controle endógeno da atividade judicante, notadamente quando o propósito é o resguardo ao princípio da imparcialidade. Nessa linha, desenvolve abordagem filosófica acerca dos modelos de juízes surgidos no mundo ao longo do tempo, a fim de demonstrar que, em todos os sistemas de justiça, há níveis de decisionismo insuperáveis, circunstância que, devidamente comprovada, sinaliza para a necessidade de uma divisão do poder de jurisdizer no âmago da magistratura. Pontos de destaque: Estudo de direito comparado; Abordagem acerca do comportamento atualizado da jurisprudência (estudo analítico das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305); Repercussão nos tribunais superiores: a primeira edição constou na bibliografia selecionada para a temática do Juiz das Garantias do Supremo Tribunal Federal; Atualização até janeiro deste ano de 2024, contemplando as recentes decisões paradigmáticas das cortes superiores, além das legislações alusivas às matérias nela discutidas, com remissão frequente às novidades trazidas pelo Pacote Anticrime [Lei 13.964/2019]; Abordagem exauriente do instituto do juiz das garantias e da discricionariedade judicial, com aprofundamento filosófico dos temas apresentados. “