LEASING FINANCEIRO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Descrição

Este trabalho demonstra os mais variados aspectos do contrato de leasing financeiro, que, entre nós, tomou a denominação de arrendamento mercantil. Analisando as diversas correntes e as conflitantes orientações doutrinárias, examina e distingue cada modalidade do instituto desde as suas origens. Na seqüência, aborda os elementos e pressupostos constitutivos do contrato de leasing financeiro e analisa a sujeição da matéria ao Código de Defesa do Consumidor, de maneira a permitir que sejam revistas as cláusulas consideradas abusivas em negócios realizados por pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, visto que adquirem bens como destinatários finais.