Descrição
A obra aborda a legislação ambiental brasileira que trata dos recursos naturais, seus usos e sua apropriação pelo homem, analisada artigo por artigo, estabelecendo a interdependência entre as diferentes normas. Trata, portanto, desde a lei da política nacional do meio ambiente até as recentes regras de pagamento por serviços ambientais e mercado de carbono, a análise das normas é realizada de acordo com a área de conhecimento de cada um dos três autores, enfatizando a experiência de cada um deles nos órgãos ambientais, na atuação contenciosa e na experiência internacional que permite uma visão multifacetada e uma interpretação sob diferentes ângulos.
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