LEI DAS EXECUCOES FISCAIS – COMENTADA E INTERPRETADA

Descrição

A execução fiscal e as cobranças tributárias são assuntos de primeira página. Todos os dias surgem julgados e precedentes impactantes. Acompanhar a evolução da jurisprudência a esse propósito é uma tarefa quase hercúlea, embora imprescindível. Entendemos que um tributarista completo precisa ter, no mínimo, noções estratégicas sobre execução fiscal e demais métodos de cobrança fazendária. Não pode ser diferente, uma vez que as cobranças fiscais consistem no mecanismo de enforcement da lei tributária. Sem sistema de cobrança forçada, as receitas tributárias seriam substancialmente frustradas. No entanto, entender como funciona a execução fiscal é algo que muitas vezes não se aprende na graduação ou mesmo em nível de pós-graduação. Assumimos o desafio de detalhar, passo a passo, a aplicação de todos os meandros da lei das execuções fiscais, como determinam os nossos Tribunais. Queremos encurtar caminhos e facilitar a compreensão das cobranças fiscais em juízo. As interfaces são inúmeras e realmente importantes. Por isso, apresentamos à comunidade jurídica uma curadoria das informações relevantes sobre a prática das execuções fiscais e dos demais mecanismos de cobrança fazendária. Tópicos do Livro ? Lei nº 14.689/2023 – Vedação à liquidação antecipada ? Lei nº 14.470/2023 – Autorregularização incentivada ? Tema 1184 da Repercussão Geral do STF c/c Resolução CNJ 547/2024 – Sistemática de cobrança da dívida ativa ? Lei nº 14.825/2024 – Princípio da concentração da matrícula