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LIQUIDACAO DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL

  • ARAUJO,LUCIANO VIANNA

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Editora: EDC – DIREITO CONTEMPORANEO  | 1ª edição  | Publicação: 2020  | Páginas: 294  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786599130113

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Descrição

Pretende-se demonstrar que, no processo sincrético, há um único processo, subdividido em etapas, de conhecimento e de cumprimento de sentença, sendo certo que a liquidação do título executivo judicial constitui uma flexibilização procedimental, em virtude da qual se permite, simultânea (liquidação provisória) ou sucessivamente (liquidação definitiva), na própria etapa de conhecimento, e não numa etapa intermediária entre a de conhecimento e a de cumprimento da sentença, a apuração do quantum debeatur, enquanto se decide em definitivo (liquidação provisória) ou já decidido (liquidação definitiva) os elementos de certeza da obrigação (credor, devedor, natureza da obrigação, o seu objeto e o inadimplemento). Para tanto (liquidação e cumprimento de sentença), não se faz necessário novo exercício do direito de ação, nem a formação de uma nova relação jurídico-processual.

Informação adicional

Peso 0,59 kg
Dimensões 2 × 16 × 23 cm

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