MANDADO DE SEGURANCA EM MATERIA PREVIDENCIARIA

Descrição

Inclui modelos de peças processuais CONFORME: • Lei 14.973/2024 – Medidas cautelares de combate a irregularidades e fraudes na concessão de benefícios pelo INSS • Portaria PRES/INSS 1.678/2024 – Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA”? A 7ª edição desta obra repetiu a boa receptividade das anteriores e, para nossa satisfação, esgotou-se pouco tempo depois de seu lançamento, o que nos estimulou a atualizar o texto. O mandado de segurança incorporou-se definitivamente ao cotidiano das lides previdenciárias e, com isso, novas questões práticas também se apresentaram. A jurisprudência também evoluiu, em particular nos Tribunais Regionais Federais, o que nos levou a também reavaliar certos conceitos. Novas ações também trouxeram luz a novos problemas práticos, que procuramos desenvolver ao longo do texto, em particular no tópico relativo ao mandado de segurança e seu papel na solução administrativa do litígio previdenciário. Algumas alterações legislativas exigiram acréscimos ao trabalho, em particular a previsão de medidas cautelares a serem adotadas pelo INSS com a finalidade de conter gastos e prejuízos no pagamento de benefícios (Lei nº 14.973/2024). Renovamos um agradecimento especial aos queridos alunos e alunas que, com suas indagações, inquietações e sugestões, provocaram muitas reflexões e contribuíram para muitas das novas questões tratadas. Como nas edições anteriores, procuramos analisar tais inovações com um olhar crítico, adotando como premissa a concepção da Previdência Social como um direito social fundamental. Esperamos que esta nova edição possa receber a mesma acolhida das anteriores, servindo de auxílio aos operadores do Direito interessados na utilização correta desta importante garantia constitucional fundamental.