MANUAL DE DIREITO AGRARIO

Descrição

JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm CONFORME: • Lei 14.701/2023 — Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO”? Estimados leitores, Chegamos à 4ª edição de nosso Manual de Direito Agrário. Trata-se de uma edição aprimorada, ampliada, revista e atualizada. Nesta 4ª edição, várias passagens do Manual original foram reelaboradas e referências jurisprudenciais, atualizadas. Foram feitas revisões e atualizações diante de alterações legislativas, bem como aprofundamento doutrinário de temas fundamentais ao Direito Agrário. Na edição anterior já havíamos incluído dois novos capítulos, o primeiro, intitulado “Noções Fundamentais de Posse, Detenção e Propriedade”, e o de número doze, intitulado “Noções Básicas de Tributação no Direito Agrário”, também novos tópicos em capítulos já existentes, além de alteração na ordem de exposição de determinados temas, por questões meramente didáticas, a fim de facilitar a compreensão e o entendimento do leitor, aproveitando os capítulos já existentes. Agora, focamos os nossos esforços na revisão do livro e no detalhamento de duas novidades, o julgamento da ADI 3865 reconhecendo a possibilidade de desapropriação de terras produtivas, e a lei 14.701/23 (promulgada pouco depois do julgamento do RE 1017365), que fixa o marco temporal como critério definidor das terras indígenas. Esperamos que essa obra seja útil à edificação e ao aprimoramento do conhecimento agrarista para o acadêmico, profissional atuante na matéria e, especialmente, àqueles que almejam uma cadeira nas fileiras públicas. Salvador, Bahia, 02 de julho de 2024.