MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR – A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO STJ

Descrição

De acordo com o Marco Legal das Criptomoedas MATERIAL DE APOIO: JUSCLASS A presente obra possui material de apoio na plataforma JusClass: • Questões para treino. O LEITOR ENCONTRARÁ: • Centenas de questões de concursos (ao final de cada capítulo e também ao final do livro) • Resumo ao final de cada capítulo • Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina • Mais de 1.500 acórdãos dos tribunais superiores CONFORME: • Lei 14.478/2022 – Marcelo Legal das Criptomoedas POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ? Não é exagero afirmar que as edições recentes deste livro são bem diferentes das anteriores. Vejamos algumas questões desta 18ª edição, em caráter exemplificativo: os critérios objetivo e subjetivo da teoria da actio nata, a questão da ilicitude lucrativa e o dano moral coletivo, análise da pertinência temática em ACP, novas discussões sobre fortuito interno e externo, superendividamento, teoria da desconsideração, conservação dos negócios jurídicos e pandemia, planos de saúde (e a questão do rol taxativo, mas não só ela). Há ainda polêmicas sobre: prazos de prescrição em certas relações de consumo (matéria sempre polêmica), influenciadores digitais, direitos individuais homogêneos e danos morais coletivos, sucumbência recíproca no dano moral, sobre quem pode ser equiparado a fornecedor para responder por acidente de consumo, repetição do indébito e má-fé, entre outras. E sempre a análise de novas situações às quais se aplica (e não se aplica) o CDC, segundo o STJ. Há ainda comentários sobre o Marco das Criptomoedas, Lei n. 14.478, de dezembro de 2022 (que expressamente prevê a aplicação do CDC). Conforme prometido no título, este é um livro profundamente atento à jurisprudência do STJ. É interessante constatar como, no direito do consumidor, praticamente todas as questões de concurso fazem referência à jurisprudência do STJ. Aliás, esta é outra novidade desta edição: atualizamos as questões de concurso, inserindo as mais recentes (que se juntam às centenas que existem no livro – comentadas, explicadas e inclusive criticadas, quando necessário). Aliás, quem conhece este livro de edições anteriores sabe que ele vai – tenta ir – além do direito do consumidor, fazendo conexões com outras matérias e outros temas. O diálogo com outras normas e outros temas é uma marca do nosso século. Além da dimensão coletiva dos conflitos e do incalculável impacto que a tecnologia tem (e terá) em nossas vidas. O livro foi substancialmente ampliado e revisto em inúmeros pontos. O ponto mais visível são as questões relativas ao superendividamento – cuja lei foi finalmente aprovada. Mas há mais, há muito mais. Tivemos novas questões relativas à teoria do risco do desenvolvimento, ao dano moral coletivo, às publicidades enganosa e abusiva, e sobretudo nos princípios do capítulo III. Toda a parte processual do livro foi revista e atualizada. O mesmo se diga das questões relativas às sanções administrativas. Também houve aprofundamento nas questões relativas ao Marco Civil da Internet e à LGPD (e o direito fundamental à proteção de dados). Somos seres progressivamente digitais, e as novas respostas jurídicas – inclusive do direito do consumidor – devem estar atentas a isso.