MANUAL DE EXECUCAO PENAL

Descrição

CONFORME: • Resolução 277/2023 do CNMP – Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais • Informativos do STF (até a edição n. 1.120, de 18.12.2023) e do STJ (até a edição n. 795, de 19.12.2023) • Jurisprudência em teses do STJ (até a última edição de 2023) CONTÉM: • Mais de 1.000 precedentes do STF e do STJ • Referências à execução no Direito Penal Militar • Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos • Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos • Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras • Novas Súmulas e Teses dos Tribunais Superiores POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL – VOLUME ÚNICO”? Aceitamos o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos diversos temas relacionados à execução penal, sem embargo de enfrentar, com auxílio da jurisprudência dos Tribunais Superiores, as principais discussões e controvérsias existentes em torno do tema, principalmente à luz do Pacote Anticrime. Nossa meta é a de que este Manual de Execução Penal permita que estudantes de graduação, bacharéis, candidatos que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou a concursos de ingresso nas diversas carreiras jurídicas, e os inúmeros profissionais que militam na área, sejam eles Juízes, Defensores, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia ou Advogados, conheçam o universo das inúmeras regras atinentes à execução penal. Se assim conseguirmos, certamente teremos alcançado nosso objetivo maior, qual seja o de trazer um pouco de luz para o estudo e aplicação prática do Direito de Execução Penal, deixando de tratá-lo como o “primo pobre” do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas, sugestões e observações que certamente surgirão ao longo da leitura do livro. Bons estudos! Renato Brasileiro de Lima