Descrição
Este Manual, elaborado à luz da Lei n. 14.133/2021, da regulamentação federal, das decisões do Tribunal de Contas da União e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, trata sobre os principais temas enfrentados no cotidiano de quem trabalha com Licitações e Contratos, abordando desde a noção introdutória à temática, passando pela fase preparatória e de seleção do fornecedor, até a gestão e fiscalização do contrato. O livro também não descuida de inúmeros aspectos, como os instrumentos auxiliares instituídos pela Lei de Licitações e Contratos e as questões que envolvem o controle interno e externo da Administração Pública. Dessa forma, constitui ferramenta essencial ao agente público que desempenha função no processo de contratação pública, a exemplo do integrante da equipe de planejamento, agente de contratação, pregoeiro, componente da equipe de apoio, gestor ou fiscal de contrato, membro do controle interno ou externo, assessor jurídico ou ordenador de despesas. A obra reveste-se em uma doutrina de linguagem objetiva e acessível, tornando esse eixo temático do direito administrativo compreensível não só a esses técnicos, mas também a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes. Para tanto, o entendimento dos autores é embasado não apenas no texto normativo, na doutrina e na jurisprudência, mas também em suas experiências de mais de duas décadas de atuação na Administração Pública (poderes Legislativo e Executivo) e no exercício da docência.
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